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Código de Defesa do Consumidor - Visível e Acessível | Editora Rideel A Editora Rideel apresenta o Código de Defesa do Consumidor - Visível e Acessível, uma obra essencial para comerciantes, prestadores de serviços, estudantes e consumidores que desejam ter acesso rápido e prático às legislações de defesa do consumidor. Esta edição atende às exigências da Lei no 12.291/2010, que obriga a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Características Principais: Conteúdo Completo e Atualizado: Inclui a íntegra do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), garantindo informações precisas e atualizadas. Formato Prático: Desenvolvido para ser de fácil manuseio e consulta, ideal para uso diário em diversos ambientes. Conformidade Legal: Atende às disposições da Lei no 12.291/2010, que exige a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público em estabelecimentos comerciais e de serviços. Especificações Técnicas: Editora: Rideel ISBN: 9788533926288 Dimensões: Compatíveis com formatos padrão para facilitar o uso e armazenamento. Acabamento: Capa flexível e resistente, com impressão de alta qualidade para durabilidade e legibilidade. Benefícios: Facilidade de Consulta: Permite acesso rápido às informações essenciais sobre os direitos do consumidor, auxiliando na resolução de dúvidas e conflitos. Cumprimento Legal: Garante que estabelecimentos comerciais e de serviços estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando possíveis penalidades. Versatilidade de Uso: Ideal para balcões de atendimento, áreas de espera, escritórios e uso pessoal, sendo uma referência confiável para consultas rápidas. Adquira o Código de Defesa do Consumidor - Visível e Acessível da Editora Rideel e assegure-se de estar sempre informado sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, promovendo transparência e confiança em todas as interações comerciais.